Legislação

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Status

Ano

Portaria 1/2024
Vigente
Retifica as emendas de bancada livre na forma que segue por erro de cálculo e digitação
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Recomendações 1/2024
Vigente
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2024-GPGMPC - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO PARANÁ
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Prestação de Contas - Poder Executivo 1/2024
Vigente
Prestação de Contas do exercício de 2024 do Poder Executivo - AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO DE PARECER DO TCE/PR AO PODER LEGISLATIVO
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Relatórios de Gestão 1/2024
Vigente
Relatório de Gestão 2024
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Prestação de Contas - Poder Legislativo 1/2024
Vigente
Prestação de contas do exercício de 2024 da Câmara de São José da Boa Vista - AGUARDANDO JULGAMENTO DAS CONTAS
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Portaria 24/2023
Vigente
Concede progressão horizontal a servidoras
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Portaria 23/2023
Vigente
Indenização de férias a servidora.
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Portaria 22/2023
Vigente
Indenização de licença a servidora
Detalhes

Portaria 21/2023
Vigente
Indenização de férias a servidora
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Portaria 20/2023
Vigente
Designa servidora responsável pelo tratamento de dados pessoais (Lei 13.709/2018), responsável pela Lei de acesso a informação (Lei 12.527/2011), encarregada pelas atualizações e publicações no Portal da Transparência (Lei complementar 131/2009) e Ouvidoria (Lei 13.460/2017), no âmbito do Poder Legislativo.
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Portaria 19/2023
Vigente
Autoriza pagamento de 1º parcela do 13º salário
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Portaria 18/2023
Vigente
Concede férias a servidora.
Detalhes

Portaria 17/2023
Vigente
Concede férias a servidora
Detalhes

Portaria 16/2023
Vigente
Autoriza o pagamento da primeira parcela do 13º subsídio.
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Portaria 15/2023
Vigente
Indeniza licença especial a servidora
Detalhes

Portaria 14/2023
Vigente
Estabelece horário de trabalho do advogado da Câmara Municipal
Detalhes

Portaria 13/2023
Vigente
Concede férias a servidora
Detalhes

Portaria 13/2023
Vigente
Concede férias a servidora.
Detalhes

Portaria 13/2023
Vigente
Concede férias a servidora.
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Portaria 12/2023
Vigente
Determina desconto em folha de pagamento.
Detalhes

Portaria 11/2023
Vigente
Determina desconto em folha de pagamento
Detalhes

Decreto Legislativo 11/2023
Vigente
Dispõe sobre recesso administrativo da Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
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Portaria 10/2023
Vigente
Determina desconto em folha de pagamento
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Decreto Legislativo 10/2023
Vigente
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista
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Portaria 9/2023
Vigente
Autoriza desconto no subsídio de Vereador/Presidente.
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Decreto Legislativo 9/2023
Vigente
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
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Portaria 8/2023
Vigente
Indenização de férias a servidores.
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Decreto Legislativo 8/2023
Vigente
Decreta luto na Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
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Portaria 7/2023
Vigente
Autoriza a devolução de valores aos servidores e vereadores, bem como o ressarcimento ao erário, por erro de cálculo na folha de pagamento.
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Decreto Legislativo 7/2023
Vigente
Dispõe sobre ponto facultativo ma Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
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Portaria 6/2023
Vigente
Designa servidores responsáveis pelos Módulos do SIM-AM e SIAP, e dá outras providências.
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Decreto Legislativo 6/2023
Vigente
Dispõe sobre aprovação das Contas do Município de São José da Boa Vista, referente ao exercício financeiro de 2020.
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Resolução 6/2023
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outros providências.
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Portaria 5/2023
Vigente
Designa o servidor responsável para a função gratificada de Presidente da Comissão de Licitação, Pregoeiro, Responsável pelo Patrimônio e pela transmissão das sessões.
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Resolução 5/2023
Vigente
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Decreto Legislativo 5/2023
Vigente
Dispõe sobre pondo facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
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Portaria 4/2023
Vigente
Designa a servidora responsável para a função gratificada de secretária da comissão de licitação e equipe de apoio de pregoeiro.
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Decreto Legislativo 4/2023
Vigente
Luto Oficial
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Resolução 4/2023
Vigente
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 no âmbito da Câmara Municipal de São José da Boa Vista e dá outras providências.
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Portaria 3/2023
Vigente
Nomeia tesoureiro e suas atribuições.
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