Legislação

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• Ano: 2020

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Status

• Revogado 1
• Vigente 200

Ano

• 2025 18
• 2024 37
• 2023 48
• 2022 34
• 2021 26
• 2020 5
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• 2016 3
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• 2013 3
• 2012 3
• 2011 4
• 2010 1
• 2009 1
• 2008 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Acordos e Convênios 1/2020
Status: Vigente
Súmula: Cessão Servidor do Poder Executivo (Aditivo 2024)
Detalhes

Relatórios de Gestão 1/2020
Status: Vigente
Súmula: Relatório de Gestão 2020
Detalhes

Prestação de Contas - Poder Executivo 1/2020
Status: Vigente
Súmula: Prestação de contas do exercício de 2020 da Prefeitura de São José da Boa Vista - APROVADA
Detalhes

Prestação de Contas - Poder Legislativo 1/2020
Status: Vigente
Súmula: Prestação de contas do exercício de 2020 da Câmara de São José da Boa Vista - APROVADA
Detalhes

Apreciação das Contas do Poder Executivo 1/2020
Status: Vigente
Súmula: Apreciação das Contas do Poder Executivo do exercício financeiro de 2020
Detalhes