Legislação

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Status

Ano

Portaria 12/2021

Vigente
Concede férias a servidora
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Portaria 11/2021

Vigente
Concede férias a servidora
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Portaria 10/2021

Vigente
Concede férias a servidora
Detalhes

Decreto Legislativo 10/2021

Vigente
Recesso Legislativo
Detalhes

Portaria 9/2021

Revogado
Estabele horário de trabalho - Departamento Jurídico
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Decreto Legislativo 9/2021

Vigente
Recesso Parlamentar
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Portaria 8/2021

Vigente
Indeniza férias de servidor
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Decreto Legislativo 8/2021

Vigente
Decreta ponto facultativo
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Portaria 7/2021

Vigente
Nomeação de fiscal do contrato nº 02/2021
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Decreto Legislativo 7/2021

Vigente
Decreta ponto facultativo
Detalhes

Portaria 6/2021

Vigente
Indeniza férias de Servidora
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Decreto Legislativo 6/2021

Vigente
Decreta ponto facultativo
Detalhes

Portaria 5/2021

Vigente
Encerra licença por motivo de doença em pessoa da família
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Decreto Legislativo 5/2021

Vigente
Decreta ponto facultativo
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Portaria 4/2021

Vigente
Concede licença a servidora por motivo de doença em pessoa da família
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Decreto Legislativo 4/2021

Vigente
Revoga o art. 2º do Decreto Legislativo nº 02/2021
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Portaria 3/2021

Vigente
Informa expediente em feriado de carnaval
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Decreto Legislativo 3/2021

Vigente
Luto oficial
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Portaria 2/2021

Vigente
Designa responsável pela tesouraria
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Decreto Legislativo 2/2021

Vigente
Estabelece medidas temporárias de funcionamento da Câmara Municipal de São José da Boa Vista de forma a prevenir o contágio pelo COVID-19
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Portaria 1/2021

Vigente
Nomeação - Comissão de Licitação
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Decreto Legislativo 1/2021

Vigente
Restrições como medida de prevenção ao contágio pelo COVID-19
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Relatórios de Gestão 1/2021

Vigente
Relatório de Gestão 2021
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Prestação de Contas 0/2021

Vigente
Prestação de contas do exercício de 2021 do Município de São José da Boa Vista - APROVADA
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