Legislação

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• Categoria: Decreto Legislativo
• Ano: 2021

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Status

• Revogado 1
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Ano

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• 2024 37
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• 2009 1
• 2008 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Decreto Legislativo 10/2021
Status: Vigente
Súmula: Recesso Legislativo
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Decreto Legislativo 9/2021
Status: Vigente
Súmula: Recesso Parlamentar
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Decreto Legislativo 8/2021
Status: Vigente
Súmula: Decreta ponto facultativo
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Decreto Legislativo 7/2021
Status: Vigente
Súmula: Decreta ponto facultativo
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Decreto Legislativo 6/2021
Status: Vigente
Súmula: Decreta ponto facultativo
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Decreto Legislativo 5/2021
Status: Vigente
Súmula: Decreta ponto facultativo
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Decreto Legislativo 4/2021
Status: Vigente
Súmula: Revoga o art. 2º do Decreto Legislativo nº 02/2021
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Decreto Legislativo 3/2021
Status: Vigente
Súmula: Luto oficial
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Decreto Legislativo 2/2021
Status: Vigente
Súmula: Estabelece medidas temporárias de funcionamento da Câmara Municipal de São José da Boa Vista de forma a prevenir o contágio pelo COVID-19
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Decreto Legislativo 1/2021
Status: Vigente
Súmula: Restrições como medida de prevenção ao contágio pelo COVID-19
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