Decreto Legislativo 15/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre recesso administrativo da Câmara Municipal de São José da Boa Vista |
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Decreto Legislativo 14/2024 |
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Vigente |
Concede título de cidadão honorário boa-vistense ao Reverendíssimo Padre João Admir Pereira |
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Decreto Legislativo 13/2024 |
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Vigente |
Concede título de cidadão honorário boa-vistense ao Excelentíssimo Deputado Estadual Senhor Luiz Claudio Romanelli |
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Decreto Legislativo 12/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre aprovação das contas do Município de São José da Boa Vista, referente ao exercício financeiro de 2022 |
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Decreto Legislativo 11/2024 |
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Vigente |
Luto Oficial - Nacir Breginsque |
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Decreto Legislativo 10/2024 |
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Vigente |
Cancelamento sessão - dia do funcionário público |
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Decreto Legislativo 9/2024 |
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Vigente |
Cancelamento da sessão ordinária pós eleição |
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Decreto Legislativo 8/2024 |
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Vigente |
Luto Oficial - Osny Mendes de Morais |
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Decreto Legislativo 7/2024 |
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Vigente |
Luto Oficial - Antenor Camargo |
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Decreto Legislativo 6/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista |
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Decreto Legislativo 5/2024 |
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Vigente |
LUTO OFICIAL |
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Decreto Legislativo 4/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista. |
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Decreto Legislativo 4/2024 |
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Vigente |
Cancelamento sessão ordinária - dia do funcionário público |
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Decreto Legislativo 3/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista. |
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Decreto Legislativo 2/2024 |
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Vigente |
Súmula: Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista. |
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Decreto Legislativo 1/2024 |
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Vigente |
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de São José da Boa Vista – PR. |
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Decreto Legislativo 1/2024 |
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Vigente |
SÚMULA: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de São José da Boa Vista – PR. |
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Decreto Legislativo 11/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre recesso administrativo da Câmara Municipal de São José da Boa Vista. |
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Decreto Legislativo 10/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista |
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Decreto Legislativo 9/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista. |
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Decreto Legislativo 8/2023 |
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Vigente |
Decreta luto na Câmara Municipal de São José da Boa Vista. |
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Decreto Legislativo 7/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre ponto facultativo ma Câmara Municipal de São José da Boa Vista. |
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Decreto Legislativo 6/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre aprovação das Contas do Município de São José da Boa Vista, referente ao exercício financeiro de 2020. |
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Decreto Legislativo 5/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre pondo facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista. |
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Decreto Legislativo 4/2023 |
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Vigente |
Luto Oficial |
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Decreto Legislativo 3/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre aprovação das Contas do Município de São José da Boa Vista, referente ao exercício financeiro de 2021. |
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Decreto Legislativo 2/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista. |
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Decreto Legislativo 1/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista/PR |
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Decreto Legislativo 10/2022 |
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Vigente |
Dispõe sobre o recesso administrativo da Câmara Municipal de São José da Boa Vista. |
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Decreto Legislativo 9/2022 |
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Vigente |
Dispõe sobre o expediente a ser cumprido no âmbito do Poder Legislativo, nas datas dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022. |
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Decreto Legislativo 8/2022 |
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Vigente |
Decreta ponto facultativo |
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Decreto Legislativo 7/2022 |
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Vigente |
Decreta ponto facultativo |
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Decreto Legislativo 6/2022 |
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Vigente |
Decreta ponto facultativo. |
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Decreto Legislativo 5/2022 |
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Vigente |
Decreta ponto facultativo |
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Decreto Legislativo 4/2022 |
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Vigente |
Decreta Luto Oficial |
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Decreto Legislativo 3/2022 |
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Vigente |
Decreta Ponto Facultativo |
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Decreto Legislativo 2/2022 |
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Vigente |
Ponto Facultativo |
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Decreto Legislativo 1/2022 |
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Vigente |
Retorna os efeitos da Lei nº 986/2021 |
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Decreto Legislativo 10/2021 |
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Vigente |
Recesso Legislativo |
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Decreto Legislativo 9/2021 |
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Vigente |
Recesso Parlamentar |
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