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Ano

Decreto Legislativo 5/2024
Vigente
LUTO OFICIAL
Detalhes

Decreto Legislativo 4/2024
Vigente
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
Detalhes

Decreto Legislativo 3/2024
Vigente
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
Detalhes

Decreto Legislativo 2/2024
Vigente
Súmula: Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
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Decreto Legislativo 1/2024
Vigente
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de São José da Boa Vista – PR.
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Decreto Legislativo 1/2024
Vigente
SÚMULA: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de São José da Boa Vista – PR.
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Decreto Legislativo 11/2023
Vigente
Dispõe sobre recesso administrativo da Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
Detalhes

Decreto Legislativo 10/2023
Vigente
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista
Detalhes

Decreto Legislativo 9/2023
Vigente
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
Detalhes

Decreto Legislativo 8/2023
Vigente
Decreta luto na Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
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Decreto Legislativo 7/2023
Vigente
Dispõe sobre ponto facultativo ma Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
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Decreto Legislativo 6/2023
Vigente
Dispõe sobre aprovação das Contas do Município de São José da Boa Vista, referente ao exercício financeiro de 2020.
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Decreto Legislativo 5/2023
Vigente
Dispõe sobre pondo facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
Detalhes

Decreto Legislativo 4/2023
Vigente
Luto Oficial
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Decreto Legislativo 3/2023
Vigente
Dispõe sobre aprovação das Contas do Município de São José da Boa Vista, referente ao exercício financeiro de 2021.
Detalhes

Decreto Legislativo 2/2023
Vigente
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
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Decreto Legislativo 1/2023
Vigente
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista/PR
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Decreto Legislativo 10/2022
Vigente
Dispõe sobre o recesso administrativo da Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
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Decreto Legislativo 9/2022
Vigente
Dispõe sobre o expediente a ser cumprido no âmbito do Poder Legislativo, nas datas dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022.
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Decreto Legislativo 8/2022
Vigente
Decreta ponto facultativo
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Decreto Legislativo 7/2022
Vigente
Decreta ponto facultativo
Detalhes

Decreto Legislativo 6/2022
Vigente
Decreta ponto facultativo.
Detalhes

Decreto Legislativo 5/2022
Vigente
Decreta ponto facultativo
Detalhes

Decreto Legislativo 4/2022
Vigente
Decreta Luto Oficial
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Decreto Legislativo 3/2022
Vigente
Decreta Ponto Facultativo
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Decreto Legislativo 2/2022
Vigente
Ponto Facultativo
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Decreto Legislativo 1/2022
Vigente
Retorna os efeitos da Lei nº 986/2021
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Decreto Legislativo 10/2021
Vigente
Recesso Legislativo
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Decreto Legislativo 9/2021
Vigente
Recesso Parlamentar
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Decreto Legislativo 8/2021
Vigente
Decreta ponto facultativo
Detalhes

Decreto Legislativo 7/2021
Vigente
Decreta ponto facultativo
Detalhes

Decreto Legislativo 6/2021
Vigente
Decreta ponto facultativo
Detalhes

Decreto Legislativo 5/2021
Vigente
Decreta ponto facultativo
Detalhes

Decreto Legislativo 4/2021
Vigente
Revoga o art. 2º do Decreto Legislativo nº 02/2021
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Decreto Legislativo 3/2021
Vigente
Luto oficial
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Decreto Legislativo 2/2021
Vigente
Estabelece medidas temporárias de funcionamento da Câmara Municipal de São José da Boa Vista de forma a prevenir o contágio pelo COVID-19
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Decreto Legislativo 1/2021
Vigente
Restrições como medida de prevenção ao contágio pelo COVID-19
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