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Decreto Legislativo 15/2024

Vigente
Dispõe sobre recesso administrativo da Câmara Municipal de São José da Boa Vista
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Decreto Legislativo 14/2024

Vigente
Concede título de cidadão honorário boa-vistense ao Reverendíssimo Padre João Admir Pereira
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Decreto Legislativo 13/2024

Vigente
Concede título de cidadão honorário boa-vistense ao Excelentíssimo Deputado Estadual Senhor Luiz Claudio Romanelli
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Decreto Legislativo 12/2024

Vigente
Dispõe sobre aprovação das contas do Município de São José da Boa Vista, referente ao exercício financeiro de 2022
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Decreto Legislativo 11/2024

Vigente
Luto Oficial - Nacir Breginsque
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Decreto Legislativo 10/2024

Vigente
Cancelamento sessão - dia do funcionário público
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Decreto Legislativo 9/2024

Vigente
Cancelamento da sessão ordinária pós eleição
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Decreto Legislativo 8/2024

Vigente
Luto Oficial - Osny Mendes de Morais
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Decreto Legislativo 7/2024

Vigente
Luto Oficial - Antenor Camargo
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Decreto Legislativo 6/2024

Vigente
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista
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Decreto Legislativo 5/2024

Vigente
LUTO OFICIAL
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Decreto Legislativo 4/2024

Vigente
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
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Decreto Legislativo 4/2024

Vigente
Cancelamento sessão ordinária - dia do funcionário público
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Decreto Legislativo 3/2024

Vigente
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
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Decreto Legislativo 2/2024

Vigente
Súmula: Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
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Decreto Legislativo 1/2024

Vigente
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de São José da Boa Vista – PR.
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Decreto Legislativo 1/2024

Vigente
SÚMULA: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de São José da Boa Vista – PR.
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Decreto Legislativo 11/2023

Vigente
Dispõe sobre recesso administrativo da Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
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Decreto Legislativo 10/2023

Vigente
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista
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Decreto Legislativo 9/2023

Vigente
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
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Decreto Legislativo 8/2023

Vigente
Decreta luto na Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
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Decreto Legislativo 7/2023

Vigente
Dispõe sobre ponto facultativo ma Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
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Decreto Legislativo 6/2023

Vigente
Dispõe sobre aprovação das Contas do Município de São José da Boa Vista, referente ao exercício financeiro de 2020.
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Decreto Legislativo 5/2023

Vigente
Dispõe sobre pondo facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
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Decreto Legislativo 4/2023

Vigente
Luto Oficial
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Decreto Legislativo 3/2023

Vigente
Dispõe sobre aprovação das Contas do Município de São José da Boa Vista, referente ao exercício financeiro de 2021.
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Decreto Legislativo 2/2023

Vigente
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
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Decreto Legislativo 1/2023

Vigente
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista/PR
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Decreto Legislativo 10/2022

Vigente
Dispõe sobre o recesso administrativo da Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
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Decreto Legislativo 9/2022

Vigente
Dispõe sobre o expediente a ser cumprido no âmbito do Poder Legislativo, nas datas dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022.
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Decreto Legislativo 8/2022

Vigente
Decreta ponto facultativo
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Decreto Legislativo 7/2022

Vigente
Decreta ponto facultativo
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Decreto Legislativo 6/2022

Vigente
Decreta ponto facultativo.
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Decreto Legislativo 5/2022

Vigente
Decreta ponto facultativo
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Decreto Legislativo 4/2022

Vigente
Decreta Luto Oficial
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Decreto Legislativo 3/2022

Vigente
Decreta Ponto Facultativo
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Decreto Legislativo 2/2022

Vigente
Ponto Facultativo
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Decreto Legislativo 1/2022

Vigente
Retorna os efeitos da Lei nº 986/2021
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Decreto Legislativo 10/2021

Vigente
Recesso Legislativo
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Decreto Legislativo 9/2021

Vigente
Recesso Parlamentar
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