Legislação

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• Ano: 2023

Categoria Legislação QualquerAcordos e ConvêniosDecreto LegislativoLei Orgânica MunicipalLeis Regulamentação/CódigosPortariaPrestação de ContasRegimento InternoRelatórios de GestãoResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820071990

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Categoria

• Acordos e Convênios 3
• Decreto Legislativo 32
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis Regulamentação/Códigos 1
• Portaria 62
• Prestação de Contas 15
• Regimento Interno 1
• Relatórios de Gestão 4
• Resolução 6

Status

• Revogado 1
• Vigente 124

Ano

• 2024 4
• 2023 46
• 2022 32
• 2021 24
• 2020 3
• 2019 2
• 2018 1
• 2017 1
• 2016 1
• 2015 1
• 2014 1
• 2013 1
• 2012 1
• 2011 2
• 2010 1
• 2009 1
• 2008 1
• 2007 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Portaria 1/2023
Status: Vigente
Súmula: Nomeia Comissão de Licitações do Poder Legislativo, bem como determina as funções e dá outras providências.
Detalhes

Decreto Legislativo 1/2023
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista/PR
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Resolução 1/2023
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Acordos e Convênios 1/2023
Status: Vigente
Súmula: ACT INTERLEGIS
Detalhes

Relatórios de Gestão 1/2023
Status: Vigente
Súmula: Relatório de Gestão - 1º Semestre 2023
Detalhes

Leis Regulamentação/Códigos 0/2023
Status: Vigente
Súmula: Comissões Permanentes - Biênio 2023/2024
Detalhes