Opções de acessibilidade
| Projeto de Lei do Executivo - 15/2018 | Altera o Anexo I da Lei nº 900/2017 quanto ao ISSQN Fixo anual, reduzindo a base de cálculo, conforme especifica. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 12/2018 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José da Boa Vista – Pr, para o Exercício de 2019. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 11/2018 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 10/2018 | Procede a alteração no Plano Plurianual do Município de São José da Boa Vista – Pr, para o período de 2018 a 2021. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 9/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o CISNOP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná termo de confissão e parcelamento de dívida, nos termos em que especifica e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 8/2018 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 7/2018 | Estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do Município de São José da Boa Vista que especifica e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 6/2018 | Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 5/2018 | Regulamenta o Acordo Direto de Precatórios por meio da Câmara de Conciliação e dá outras previdências. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 4/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a cessão administrativa de uso de veículo oficial à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São José da Boa Vista e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 3/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de lotes do Conjunto Habitacional “Nascente do Sol” que trata a Lei nº 886/2017 ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR para a construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, concede isenção fiscal e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 2/2018 | Ratifica o ingresso do Município de Quatiguá ao Consócio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Território Divisa Norte do Paraná – CODREN. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1/2018 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar alteração e atualização dos anexos no PPA, LDO e LOA mediante a abertura em uma ou mais vezes de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São José da Boa Vista, para o Exercício de 2018. | ||
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| Projeto de Resolução - 2/2011 | A Câmara Municipal de São José da Boa Vista aprovou e eu promulgou a resolução de 27 de abril de 2011. | ||
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