Legislação

Filtro

• Categoria: Leis Regulamentação/Códigos
• Ano: 2023

Categoria Legislação QualquerAcordos e ConvêniosDecreto LegislativoLei Orgânica MunicipalLeis Regulamentação/CódigosPortariaPrestação de ContasRegimento InternoRelatórios de GestãoResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820071990

Número

Súmula

Pesquisar

Categoria

• Acordos e Convênios 3
• Decreto Legislativo 32
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis Regulamentação/Códigos 1
• Portaria 62
• Prestação de Contas 15
• Regimento Interno 1
• Relatórios de Gestão 4
• Resolução 6

Status

• Revogado 1
• Vigente 124

Ano

• 2024 4
• 2023 46
• 2022 32
• 2021 24
• 2020 3
• 2019 2
• 2018 1
• 2017 1
• 2016 1
• 2015 1
• 2014 1
• 2013 1
• 2012 1
• 2011 2
• 2010 1
• 2009 1
• 2008 1
• 2007 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Leis Regulamentação/Códigos 0/2023
Status: Vigente
Súmula: Comissões Permanentes - Biênio 2023/2024
Detalhes