Proposição de Requerimento

Requerimento 6/2023

Status: Aprovado
Categoria: Requerimento
Número/Ano: 6/2023
Resumo: Requer da Mesa Diretora envio de moção de apoio ao Congresso Nacional em favor do posicionamento contrário à ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo.
Autor: Jovane de Oliveira
Coautor: Maria Helena Barbosa de Paiva
Coautor: Claudinei Mendes de Oliveira
Coautor: Ricardo Natal de Oliveira
Coautor: Oswaldo Ferreira Valério
Coautor: Carlos Eduardo de Oliveira
Coautor: Daniel Amaral
Coautor: Glei Marcelo Barbosa
Coautor: José Lucas Rolim Bento
Votação Acompanhe a votação de 25/09/2023

 Anexos

Nome Descrição
REQUERIMENTO 06 2023 [$arquivo->descricao]
MOÇÃO DE APOIO Nº 01 2023 [$arquivo->descricao]