Legislação

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• Categoria: Decreto Legislativo
• Ano: 2024

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Status

• Revogado 1
• Vigente 179

Ano

• 2024 33
• 2023 49
• 2022 34
• 2021 26
• 2020 5
• 2019 4
• 2018 3
• 2017 3
• 2016 3
• 2015 3
• 2014 3
• 2013 3
• 2012 3
• 2011 4
• 2010 1
• 2009 1
• 2008 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Decreto Legislativo 15/2024
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre recesso administrativo da Câmara Municipal de São José da Boa Vista
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Decreto Legislativo 14/2024
Status: Vigente
Súmula: Concede título de cidadão honorário boa-vistense ao Reverendíssimo Padre João Admir Pereira
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Decreto Legislativo 13/2024
Status: Vigente
Súmula: Concede título de cidadão honorário boa-vistense ao Excelentíssimo Deputado Estadual Senhor Luiz Claudio Romanelli
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Decreto Legislativo 12/2024
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre aprovação das contas do Município de São José da Boa Vista, referente ao exercício financeiro de 2022
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Decreto Legislativo 11/2024
Status: Vigente
Súmula: Luto Oficial - Nacir Breginsque
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Decreto Legislativo 10/2024
Status: Vigente
Súmula: Cancelamento sessão - dia do funcionário público
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Decreto Legislativo 9/2024
Status: Vigente
Súmula: Cancelamento da sessão ordinária pós eleição
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Decreto Legislativo 8/2024
Status: Vigente
Súmula: Luto Oficial - Osny Mendes de Morais
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Decreto Legislativo 7/2024
Status: Vigente
Súmula: Luto Oficial - Antenor Camargo
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Decreto Legislativo 6/2024
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista
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Decreto Legislativo 5/2024
Status: Vigente
Súmula: LUTO OFICIAL
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Decreto Legislativo 4/2024
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
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Decreto Legislativo 4/2024
Status: Vigente
Súmula: Cancelamento sessão ordinária - dia do funcionário público
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Decreto Legislativo 3/2024
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
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Decreto Legislativo 2/2024
Status: Vigente
Súmula: Súmula: Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
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Decreto Legislativo 1/2024
Status: Vigente
Súmula: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de São José da Boa Vista – PR.
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Decreto Legislativo 1/2024
Status: Vigente
Súmula: SÚMULA: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de São José da Boa Vista – PR.
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