Legislação

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• Status: Vigente
• Ano: 2019

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Status

• Revogado 1
• Vigente 160

Ano

• 2024 14
• 2023 49
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• 2021 26
• 2020 5
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• 2016 3
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• 2012 3
• 2011 4
• 2010 1
• 2009 1
• 2008 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Acordos e Convênios 1/2019
Status: Vigente
Súmula: Cessão uso do prédio
Detalhes

Prestação de Contas - Poder Executivo 1/2019
Status: Vigente
Súmula: Prestação de contas do exercício de 2019 da Prefeitura de São José da Boa Vista - APROVADA
Detalhes

Prestação de Contas - Poder Legislativo 1/2019
Status: Vigente
Súmula: Prestação de contas do exercício de 2019 da Câmara de São José da Boa Vista - APROVADA
Detalhes

Apreciação das Contas do Poder Executivo 1/2019
Status: Vigente
Súmula: Apreciação das Contas do Poder Executivo do exercício financeiro de 2019
Detalhes