Proposição de Projeto de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo 6/2021

Status: Aprovado
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número/Ano: 6/2021
Resumo: Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.350/2006 conforme redação dada pela Lei nº 13.708/2018.
Autor: Prefeito José Lázaro Ferraz
Votação Acompanhe a votação de 05/04/2021

 Anexos

Nome Descrição
PROJETO DE LEI Nº 06 2021
JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº 06 2021
PARECER JURÍDICO PL 06 2021 EXECUTIVO
PARECER CONJUNTO 05 2021 PL 06 2021 EXECUTIVO
AUTÓGRAFO 05 2021