Proposição de Projeto de Lei do Legislativo

Projeto de Lei do Legislativo 1/2026

Status: Aprovado
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo
Número/Ano: 1/2026
Resumo: Concede reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais integrantes do Poder Legislativo do Município de São José da Boa Vista, estabelece revisão das funções gratificadas e diárias do Poder Legislativo bem como vale alimentação dos servidores.
Votação Acompanhe a votação de 22/01/2026

 Anexos

Nome Descrição
Projeto de Lei 01 2026 - MESA DIRETIVA - REAJUSTE SERVIDORES
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO PL 01 2026 MESA DIRETIVA_20012026
PARECER CCJ PROJETO DE LEI 01 2026 - MESA DIRETIVA
PARECER COF PROJETO DE LEI 01 2026 - MESA DIRETIVA
Parecer PL 01-2026 Mesa Diretiva - Comissão de Obras e Serviços Públicos
LEI 1187_2026 - Reajuste Poder Legislativo site