Proposição de Projeto de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo 5/2026

Status: Aprovado
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número/Ano: 5/2026
Resumo: Altera os anexos da Lei nº 1184/2025 que trata da LOA 2026, para fins de correção quanto às alocações orçamentárias das emendas impositivas.
Autor: Prefeito José Lázaro Ferraz
Votação Acompanhe a votação de 22/01/2026

 Anexos

Nome Descrição
Projeto Lei 05_2026_altera anexo da Lei 1184_2025 - LOA 2026
PARECER CCJ PROJETO DE LEI 05 2026 - EXECUTIVO
PARECER COF PROJETO DE LEI 05 2026 - EXECUTIVO
Lei 1190_2026_altera anexo da Lei 1184_2025 - LOA 2026 - site