Proposição de Projeto de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo 1/2026

Status: Aprovado
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número/Ano: 1/2026
Resumo: Estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais integrantes do quadro próprio do Poder Executivo e Legislativo do Município de São José da Boa Vista e dá outras providências.
Autor: Prefeito José Lázaro Ferraz
Votação Acompanhe a votação de 22/01/2026

 Anexos

Nome Descrição
Projeto Lei 01_2026_REVISÃO GERAL ANUAL
PARECER CCJ PROJETO DE LEI 01 2026 - EXECUTIVO
PARECER COF PROJETO DE LEI 01 2026 - EXECUTIVO
Parecer PL 01-2026 - Comissão de Obras e Serviços Públicos
LEI 1185 2026