Proposição de Requerimento

Requerimento 1/2025

Status: Aprovado
Categoria: Requerimento
Número/Ano: 1/2025
Resumo: Requer da Mesa Diretora envio de Moção de Apoio ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao PL 1904/24, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses de gravidez, até o momento do parto
Autor: Carlos Eduardo de Oliveira
Coautor: Maria Helena Barbosa de Paiva
Coautor: Cláudia Aparecida Coutinho Martins Salamanca
Coautor: Claudinei Mendes de Oliveira
Coautor: Jazom de Oliveira Ferro
Coautor: Leonardo Smagar Mendes de Moraes
Coautor: Glei Marcelo Barbosa
Coautor: José Lucas Rolim Bento
Coautor: Júlio Cezar Mendes de Morais