Proposição de Projeto de Resolução

Projeto de Resolução 1/2023

Status: Aprovado
Categoria: Projeto de Resolução
Número/Ano: 1/2023
Resumo: Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 no âmbito da Câmara Municipal de São José da Boa Vista e dá outras providências.
Votação Acompanhe a votação de 07/08/2023

 Anexos

Nome Descrição
PROJETO DE RESOLUÇÃO 01 2023 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL 14.129-2021 [$arquivo->descricao]
PARECER CCJ - PROJETO DE RESOLUÇÃO 01 2023 [$arquivo->descricao]
RESOLUÇÃO 04 2023 [$arquivo->descricao]