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| Categoria: | Projeto de Lei do Executivo | ||
| Número/Ano: | 2/2020 | ||
| Resumo: | Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008. | ||
| Autor: | Prefeito Pedro Sergio Kronéis | ||