Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Decreto Legislativo
• Ano: 2023

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Status

• Revogado 1
• Vigente 160

Ano

• 2024 14
• 2023 49
• 2022 34
• 2021 26
• 2020 5
• 2019 4
• 2018 3
• 2017 3
• 2016 3
• 2015 3
• 2014 3
• 2013 3
• 2012 3
• 2011 4
• 2010 1
• 2009 1
• 2008 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Decreto Legislativo 11/2023
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre recesso administrativo da Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
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Decreto Legislativo 10/2023
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista
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Decreto Legislativo 9/2023
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
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Decreto Legislativo 8/2023
Status: Vigente
Súmula: Decreta luto na Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
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Decreto Legislativo 7/2023
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre ponto facultativo ma Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
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Decreto Legislativo 6/2023
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre aprovação das Contas do Município de São José da Boa Vista, referente ao exercício financeiro de 2020.
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Decreto Legislativo 5/2023
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre pondo facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
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Decreto Legislativo 4/2023
Status: Vigente
Súmula: Luto Oficial
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Decreto Legislativo 3/2023
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre aprovação das Contas do Município de São José da Boa Vista, referente ao exercício financeiro de 2021.
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Decreto Legislativo 2/2023
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
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Decreto Legislativo 1/2023
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista/PR
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