Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Decreto Legislativo
• Ano: 2022

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820071990

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• Relatórios de Gestão 4
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Status

• Revogado 1
• Vigente 124

Ano

• 2024 4
• 2023 46
• 2022 32
• 2021 24
• 2020 3
• 2019 2
• 2018 1
• 2017 1
• 2016 1
• 2015 1
• 2014 1
• 2013 1
• 2012 1
• 2011 2
• 2010 1
• 2009 1
• 2008 1
• 2007 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Decreto Legislativo 10/2022
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre o recesso administrativo da Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
Detalhes

Decreto Legislativo 9/2022
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre o expediente a ser cumprido no âmbito do Poder Legislativo, nas datas dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022.
Detalhes

Decreto Legislativo 8/2022
Status: Vigente
Súmula: Decreta ponto facultativo
Detalhes

Decreto Legislativo 7/2022
Status: Vigente
Súmula: Decreta ponto facultativo
Detalhes

Decreto Legislativo 6/2022
Status: Vigente
Súmula: Decreta ponto facultativo.
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Decreto Legislativo 5/2022
Status: Vigente
Súmula: Decreta ponto facultativo
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Decreto Legislativo 4/2022
Status: Vigente
Súmula: Decreta Luto Oficial
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Decreto Legislativo 3/2022
Status: Vigente
Súmula: Decreta Ponto Facultativo
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Decreto Legislativo 2/2022
Status: Vigente
Súmula: Ponto Facultativo
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Decreto Legislativo 1/2022
Status: Vigente
Súmula: Retorna os efeitos da Lei nº 986/2021
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