Sessão Ordinária 20/2022

Em pauta as seguintes Proposições:

Projeto de Lei nº 20/2022 de autoria do Poder Executivo - Que ratifica o 2º termo aditivo ao protocolo de intenções firmado entre o Município de São José da Boa Vista e o Cisnorpi - Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro, com a finalidade de adequação do protocolo de intenções, autoriza o Poder Executivo a efetuar licitações compartilhadas e dá outras providências - Para 2ª discussão e votação.

Projeto de Lei nº 21/2022 de autoria do Poder Executivo - Estabelece reajuste nos vencimentos dos integrantes do magistério do Município de São José da Boa Vista, para fins de cumprimento do piso salarial nacional do magistério - Para 1ª discussão.