Sessão Extraordinária 10/2021

Número/Ano: 10/2021
Ocorrida Em: 11/11/2021 às 09:30
Categoria: Extraordinária
Pauta:

Em pauta os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 21/2021 de autoria do Poder Executivo que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR,  e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 23/2021 de autoria do Poder Executivo que altera as Leis nª 886/2017 e 784/2013.

Projeto de Lei nº 29/2021 de autoria do Poder Executivo que institui o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo como índice oficial de atualização monetária dos tributos municipais e da Unidade Fiscal do Município, e revoga a Lei nº 629/2006.

 


Arquivos

Categoria Nome Atualizado em
Ata MEVundi6UyjBOgPDrDAbLvKQbXqEo32HWpKY78to.pdf 06/04/2022 16:58