- Projeto de Lei nº 01/2026 de autoria do Poder Executivo que estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais integrantes do quadro próprio do Poder Executivo e Legislativo do Município de São José da Boa Vista e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 02/2026 de autoria do Poder Executivo que concede reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do Município de São José da Boa Vista; - Projeto de Lei nº 03/2026 de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a elaborar Projeto e executar obra de equipamento público em conjunto com a COHAPAR em lote de propriedade do município; - Projeto de Lei nº 04/2026 de autoria do Poder Executivo que altera os anexos da Lei nº 1183/2025 que trata do PPA 2026/2029, para fins de correção quanto às alocações orçamentárias das emendas impositivas; - Projeto de Lei nº 05/2026 de autoria do Poder Executivo que altera os anexos da Lei nº 1184/2025 que trata da LOA 2026, para fins de correção quanto às alocações orçamentárias das emendas impositivas; - Projeto de Lei nº 01/2026 de autoria da Mesa Diretiva que concede reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais integrantes do Poder Legislativo do Município de São José da Boa Vista, estabelece revisão das funções gratificadas e diárias do Poder Legislativo bem como vale alimentação dos servidores; - Projeto de Resolução nº 01/2026 de autoria da Mesa Diretiva que dispõe sobre a regulamentação da utilização do veículo oficial do Poder Legislativo de São José da Boa Vista e dá outras providências; - Projeto de Resolução nº 02/2026 de autoria da Mesa Diretiva que dispõe sobre a utilização de veículo particular no âmbito do Poder Legislativo de São José da Boa Vista e disciplina o ressarcimento de despesas.
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