Em pauta o seguinte projeto para discussão e votação: - Projeto de Lei n° 11/2025 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste do valor da diárias que especifica alterando o Anexo III da Lei nº 795/2013 e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 06/2025 de autoria do Poder Executivo, que institui o auxílio-alimentação como direito dos servidores públicos municipais; -Projeto de Lei nº 06/2025 de autoria da Mesa Diretiva, que institui o auxílio-alimentação como direito dos servidores públicos do Poder Legislativo de São José da Boa Vista.
|