Sessão Extraordinária 4/2024

Em pauta as seguintes proposições para discussão e votação:

- Projeto de Lei n° 06/2024 de autoria do Poder Executivo - Que extingue os cargos de provimento efetivo que especifica para fins de terceirização que trata a Lei n° 989/2020 e da outras providências;

- Projeto de Lei n° 07/2024 de autoria do Poder Executivo - Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual de 2024.