Sessão Extraordinária 3/2024

Em pauta as seguintes proposições para discussão e votação:

Projeto de Lei nº 03/2024 de autoria do Poder Executivo - Estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do Município de São José da Boa Vista que especifica e da outras providencias.

Projeto de Lei nº 04/2024 de autoria do Poder Executivo - Concede reajuste aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo que especifica, visando assegurar equiparação ao salário mínimo nacional e cumprimento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias.

Projeto de Lei nº 05/2024 de autoria do Poder Executivo - Concede reajuste ao provento de pensionista que especifica.

Projeto de Lei nº 02/2024 de autoria da Mesa Diretiva que estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais integrantes do quadro próprio do Poder Legislativo do Município de São José da Boa Vista e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 03/2024 de autoria da Mesa Diretiva que estabelece a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de São José da Boa Vista e dá outras providências.