Número/Ano: | 7/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Ocorrida Em: | 07/08/2023 às 20:30 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Categoria: | Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pauta: | Projeto de Resolução nº 01/2023 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 no âmbito da Câmara Municipal de São José da Boa Vista e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 02/2023 - Regulamenta a política de proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de São José da Boa Vista, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 03/2023 - Regulamenta a Lei de Acesso a Informação - LAI no âmbito da Câmara Municipal de São José da Boa Vista e da outras providências.
|
Categoria | Nome | Atualizado em | |
---|---|---|---|
Ata | DpG9iD3oIRRdDApLzImDasYxXoKKlEqoXpNHgPhO.pdf | 29/08/2023 13:55 |