Geral

Em pauta os seguintes projetos para discussão e votação:

- Projeto de Lei nº 11/2024 que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro - CISNORPI, com a alteração de sua natureza jurídica para associação pública;
- Projeto de Lei nº 12/2024 de autoria do Poder Executivo que abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual de 2024;
- Projeto de Lei nº 13/2024 de autoria do Poder Executivo que abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual de 2024;                              - Projeto de Lei nº 15/2024 de autoria do Poder Executivo que abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual de 2024.