Geral

Em pauta as seguintes proposições para discussão e votação:

Projeto de Lei nº 27/2023 de autoria do Poder Executivo - Que extingue os cargos de provimentos efetivos que especifica para fins de terceirização que trata a Lei nº 979/2020 e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 28/2023 de autoria do Poder Executivo - Que declara de utilidade pública municipal a Liga Desportiva e Recreativa São José - LDR-São José;

Projeto de Lei nº 29/2023 de autoria do Poder Executivo - Que autoriza a celebração de parceria com a Cooperativa Agropecuária Familiar do Leste Pioneiro COAFLEP e dá outras providências.

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