Geral

Em pauta as seguintes proposições:

Projeto de Lei nº 13/2023 de autoria do Poder Executivo que disciplina o acesso e controle aos exames, consultas, cirurgias e outros procedimentos médicos ofertados pelo sistema único de saúde do município - Para 1ª discussão;

Acórdão de Parecer Prévio nº 82/2023 - Prestação de contas do município de São José da Boa Vista, exercício de 2021 - Para discussão e votação.