Geral

Em pauta para a ordem do dia:

- Projeto de Lei nº 05/2024 de autoria da Mesa Diretiva, que altera o artigo 2º da Lei nº 846/2015 - Para 1ª discussão;

- Projeto de Lei nº 22/2024 de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de imóveis de propriedade do Município que especifica à Companhia de Habitação do Paraná - Cohapar com vistas à implantação de programa habitacional - Para 1ª discussão;

- Projeto de Lei nº 43/2024 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a regulamentação dos concursos públicos para provimento de cargos públicos da Administração Pública direta e indireta do Município - Para 1ª discussão;

- Projeto de Lei nº 44/2024 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente, e sobre o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental e Fundo Municipal de Meio Ambiente - Para 1ª discussão.