Legislação

 

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Categoria

• Acordos e Convênios 3
• Apreciação das Contas do Poder Executivo 11
• Decreto Legislativo 69
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis Regulamentação/Códigos 1
• MOÇÃO DE APLAUSOS 6
• Portaria 104
• Prestação de Contas - Poder Executivo 17
• Prestação de Contas - Poder Legislativo 14
• Recomendações 1
• Regimento Interno 1
• Relatórios de Gestão 6
• Resolução 12

Status

• Revogado 1
• Vigente 245

Ano

• 2026 14
• 2025 49
• 2024 37
• 2023 48
• 2022 34
• 2021 26
• 2020 5
• 2019 4
• 2018 3
• 2017 3
• 2016 3
• 2015 3
• 2014 3
• 2013 3
• 2012 3
• 2011 4
• 2010 1
• 2009 1
• 2008 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Prestação de Contas - Poder Legislativo 1/2011
Status: Vigente
Súmula: Prestação de contas do exercício de 2011 da Câmara de São José da Boa Vista - APROVADA
Detalhes

Apreciação das Contas do Poder Executivo 1/2011
Status: Vigente
Súmula: Apreciação das Contas do Poder Executivo do exercício financeiro de 2011
Detalhes

Prestação de Contas - Poder Executivo 1/2010
Status: Vigente
Súmula: Prestação de contas do exercício de 2010 da Prefeitura de São José da Boa Vista - APROVADA
Detalhes

Prestação de Contas - Poder Executivo 1/2009
Status: Vigente
Súmula: Prestação de contas do exercício de 2009 da Prefeitura de São José da Boa Vista - APROVADA
Detalhes

Prestação de Contas - Poder Executivo 1/2008
Status: Vigente
Súmula: Prestação de contas do exercício de 2008 da Prefeitura de São José da Boa Vista - APROVADA
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 1/1990
Status: Vigente
Súmula: Lei Orgânica Municipal - Resolução nº 02/90
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