Legislação

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Status

• Revogado 1
• Vigente 198

Ano

• 2025 16
• 2024 37
• 2023 48
• 2022 34
• 2021 26
• 2020 5
• 2019 4
• 2018 3
• 2017 3
• 2016 3
• 2015 3
• 2014 3
• 2013 3
• 2012 3
• 2011 4
• 2010 1
• 2009 1
• 2008 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Portaria 5/2021
Status: Vigente
Súmula: Encerra licença por motivo de doença em pessoa da família
Detalhes

Portaria 4/2021
Status: Vigente
Súmula: Concede licença a servidora por motivo de doença em pessoa da família
Detalhes

Portaria 3/2021
Status: Vigente
Súmula: Informa expediente em feriado de carnaval
Detalhes

Portaria 2/2021
Status: Vigente
Súmula: Designa responsável pela tesouraria
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Portaria 1/2021
Status: Vigente
Súmula: Nomeação - Comissão de Licitação
Detalhes