Legislação

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Categoria

Status

Ano

Portaria 12/2025

Vigente
Dispõe sobre ressarcimento de pagamento indevido realizado a menor
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Portaria 11/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de licença especial
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Portaria 10/2025

Vigente
Determina desconto em subsídio de vereadores
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Portaria 9/2025

Vigente
Estabelece horário de trabalho da servidora Kely Neli Rolim e isenta o controle eletrônico de frequência (relógio ponto).
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Portaria 8/2025

Vigente
Concede férias a servidora
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Portaria 7/2025

Vigente
Indeniza férias de servidores da Câmara Municipal de São José da Boa Vista - PR
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Portaria 6/2025

Vigente
Designa servidores responsáveis pelos Módulos do SIM-AM e SIAP, e dá outras providências
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Portaria 5/2025

Vigente
Nomeia Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São José da Boa Vista/PR
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Portaria 4/2025

Vigente
Designa servidora responsável para a função gratificada de encarregada pelo tratamento de dados pessoais (Lei 13.709/2018); responsável pela Lei de Acesso à informação (Lei 12.527/2011); encarregada pelas atualizações e publicações no Portal de Transparência (Lei Complementar 131/2009) e Ouvidoria (Lei 13.460/2017), no âmbito do Poder Legislativo
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Portaria 3/2025

Vigente
Estabelece função gratificada para o servidor designado como Agente de contratação, pregoeiro, responsável pelo patrimônio e pela transmissão das sessões
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Portaria 2/2025

Vigente
Estabelece função gratificada para servidora responsável pela função de fiscal de contrato
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Portaria 1/2025

Vigente
Nomeia tesoureiro e suas atribuições
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Portaria 15/2024

Vigente
Designação de servidora para controle interno
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Portaria 14/2024

Vigente
Concede progressão horizontal
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Portaria 13/2024

Vigente
Determina desconto em folha de pagamento
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Portaria 12/2024

Vigente
Concede férias ao servidor Silvio Sandro de Souza
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Portaria 11/2024

Vigente
Concede férias a servidora Andréa de Lima Silva
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Portaria 10/2024

Vigente
Concede férias a servidora Paula Cristina Dias
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Portaria 9/2024

Vigente
Concede férias a servidora Kely Neli Rolim
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Portaria 8/2024

Vigente
Indeniza férias de servidores da Câmara Municipal de São José da Boa Vista/PR.
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Portaria 7/2024

Vigente
Estabelece função gratificada para o servidor designado como agente de contratação, pregoeiro, responsável pelo patrimônio e pela transmissão das sessões
Detalhes

Portaria 6/2024

Vigente
Estabelece função gratificada para servidora responsável pela função de fiscal de contrato
Detalhes

Portaria 5/2024

Vigente
Nomeia tesoureiro e suas atribuições
Detalhes

Portaria 4/2024

Vigente
Nomeia fiscal de contrato para fiscalizar as contratações diretas e processos licitatórios da Câmara Municipal de São José da Boa Vista/PR
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Portaria 3/2024

Vigente
Nomeia Pregoeiro para conduzir os Processos Licitatórios na modalidade Pregão, da Câmara Municipal de São José da Boa Vista/PR.
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Portaria 2/2024

Vigente
Nomeia Agente de Contratação para conduzir os Procedimentos de Contratação Direta e Processos Licitatórios da Câmara Municipal de São José da Boa Vista/PR.
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Portaria 1/2024

Vigente
Retifica as emendas de bancada livre na forma que segue por erro de cálculo e digitação
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Portaria 24/2023

Vigente
Concede progressão horizontal a servidoras
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Portaria 23/2023

Vigente
Indenização de férias a servidora.
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Portaria 22/2023

Vigente
Indenização de licença a servidora
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Portaria 21/2023

Vigente
Indenização de férias a servidora
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Portaria 20/2023

Vigente
Designa servidora responsável pelo tratamento de dados pessoais (Lei 13.709/2018), responsável pela Lei de acesso a informação (Lei 12.527/2011), encarregada pelas atualizações e publicações no Portal da Transparência (Lei complementar 131/2009) e Ouvidoria (Lei 13.460/2017), no âmbito do Poder Legislativo.
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Portaria 19/2023

Vigente
Autoriza pagamento de 1º parcela do 13º salário
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Portaria 18/2023

Vigente
Concede férias a servidora.
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Portaria 17/2023

Vigente
Concede férias a servidora
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Portaria 16/2023

Vigente
Autoriza o pagamento da primeira parcela do 13º subsídio.
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Portaria 15/2023

Vigente
Indeniza licença especial a servidora
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Portaria 14/2023

Vigente
Estabelece horário de trabalho do advogado da Câmara Municipal
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Portaria 13/2023

Vigente
Concede férias a servidora
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Portaria 13/2023

Vigente
Concede férias a servidora.
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