Opções de acessibilidade
| Projeto de Lei do Legislativo - 1/2024 | Proíbe a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do município de São José da Boa Vista. | ||
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| Projeto de Lei do Legislativo - 3/2023 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos. | ||
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| Projeto de Lei do Legislativo - 5/2022 | Dispõe dobre denominação de logradouros públicos | ||
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| Projeto de Lei do Legislativo - 4/2022 | Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento de imposto predial e territorial urbano - IPTU às pessoas acometidas de neoplasia maligna. | ||
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| Projeto de Lei do Legislativo - 3/2022 | Torna facultativa a vacinação de crianças entre 5 a 11 anos no Município de São José da Boa Vista - PR e sua devida comprovação nas respectivas escolas referentes a vacina do COVID-19. | ||
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