Legislação

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• Status: Vigente
• Ano: 2026

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Categoria

• Acordos e Convênios 3
• Apreciação das Contas do Poder Executivo 11
• Decreto Legislativo 65
• Lei Orgânica Municipal 1
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• Portaria 101
• Prestação de Contas - Poder Executivo 17
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• Recomendações 1
• Regimento Interno 1
• Relatórios de Gestão 6
• Resolução 9

Status

• Revogado 1
• Vigente 235

Ano

• 2026 4
• 2025 49
• 2024 37
• 2023 48
• 2022 34
• 2021 26
• 2020 5
• 2019 4
• 2018 3
• 2017 3
• 2016 3
• 2015 3
• 2014 3
• 2013 3
• 2012 3
• 2011 4
• 2010 1
• 2009 1
• 2008 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Portaria 4/2026
Status: Vigente
Súmula: Designa servidores responsáveis pelos Módulos do SIM – AM e SIAP, e dá outras providências.
Detalhes

Portaria 3/2026
Status: Vigente
Súmula: Designa o Controle Interno da Câmara Municipal de São José da Boa Vista – PR, como responsável pelo Portal da Transparência, Sítio Eletrônico institucional, e - SIC e Ouvidoria e encarregada pelo tratamento de dados pessoais.
Detalhes

Portaria 2/2026
Status: Vigente
Súmula: Nomeia servidora responsável pela função de fiscal de contrato.
Detalhes

Portaria 1/2026
Status: Vigente
Súmula: Nomeia tesoureiro e suas atribuições.
Detalhes