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Ano

Portaria 24/2023

Vigente
Concede progressão horizontal a servidoras
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Portaria 23/2023

Vigente
Indenização de férias a servidora.
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Portaria 22/2023

Vigente
Indenização de licença a servidora
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Portaria 21/2023

Vigente
Indenização de férias a servidora
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Portaria 20/2023

Vigente
Designa servidora responsável pelo tratamento de dados pessoais (Lei 13.709/2018), responsável pela Lei de acesso a informação (Lei 12.527/2011), encarregada pelas atualizações e publicações no Portal da Transparência (Lei complementar 131/2009) e Ouvidoria (Lei 13.460/2017), no âmbito do Poder Legislativo.
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Portaria 19/2023

Vigente
Autoriza pagamento de 1º parcela do 13º salário
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Portaria 18/2023

Vigente
Concede férias a servidora.
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Portaria 17/2023

Vigente
Concede férias a servidora
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Portaria 16/2023

Vigente
Autoriza o pagamento da primeira parcela do 13º subsídio.
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Portaria 15/2023

Vigente
Indeniza licença especial a servidora
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Portaria 14/2023

Vigente
Estabelece horário de trabalho do advogado da Câmara Municipal
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Portaria 13/2023

Vigente
Concede férias a servidora
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Portaria 13/2023

Vigente
Concede férias a servidora.
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Portaria 13/2023

Vigente
Concede férias a servidora.
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Portaria 12/2023

Vigente
Determina desconto em folha de pagamento.
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Portaria 11/2023

Vigente
Determina desconto em folha de pagamento
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Portaria 10/2023

Vigente
Determina desconto em folha de pagamento
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Portaria 9/2023

Vigente
Autoriza desconto no subsídio de Vereador/Presidente.
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Portaria 8/2023

Vigente
Indenização de férias a servidores.
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Portaria 7/2023

Vigente
Autoriza a devolução de valores aos servidores e vereadores, bem como o ressarcimento ao erário, por erro de cálculo na folha de pagamento.
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Portaria 6/2023

Vigente
Designa servidores responsáveis pelos Módulos do SIM-AM e SIAP, e dá outras providências.
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Portaria 5/2023

Vigente
Designa o servidor responsável para a função gratificada de Presidente da Comissão de Licitação, Pregoeiro, Responsável pelo Patrimônio e pela transmissão das sessões.
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Portaria 4/2023

Vigente
Designa a servidora responsável para a função gratificada de secretária da comissão de licitação e equipe de apoio de pregoeiro.
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Portaria 3/2023

Vigente
Nomeia tesoureiro e suas atribuições.
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Portaria 2/2023

Vigente
Designa pregoeiro e equipe de apoio, para realização de licitações na modalidade pregão no âmbito do Poder Legislativo.
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Portaria 1/2023

Vigente
Nomeia Comissão de Licitações do Poder Legislativo, bem como determina as funções e dá outras providências.
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