Legislação

Categoria

Status

Ano

Resolução 3/2023
Vigente
Regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informação - LAI, no âmbito da Câmara Municipal de São José da Boa Vista - PR.
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Portaria 2/2023
Vigente
Designa pregoeiro e equipe de apoio, para realização de licitações na modalidade pregão no âmbito do Poder Legislativo.
Detalhes

Decreto Legislativo 2/2023
Vigente
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
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Resolução 2/2023
Vigente
Regulamenta a política de proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de São José da Boa Vista, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e dá outras providências.
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Portaria 1/2023
Vigente
Nomeia Comissão de Licitações do Poder Legislativo, bem como determina as funções e dá outras providências.
Detalhes

Decreto Legislativo 1/2023
Vigente
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista/PR
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Resolução 1/2023
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Acordos e Convênios 1/2023
Vigente
ACT INTERLEGIS
Detalhes

Relatórios de Gestão 1/2023
Vigente
Relatório de Gestão - 1º Semestre 2023
Detalhes

Leis Regulamentação/Códigos 0/2023
Vigente
Comissões Permanentes - Biênio 2023/2024
Detalhes

Portaria 21/2022
Vigente
Indeniza férias a servidora
Detalhes

Portaria 20/2022
Vigente
Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito de investigação de desvio de dinheiro público.
Detalhes

Portaria 19/2022
Vigente
Concede Férias a Servidores
Detalhes

Portaria 18/2022
Vigente
Indeniza licença especial a servidora
Detalhes

Portaria 17/2022
Vigente
Concede férias a servidora
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Portaria 16/2022
Vigente
Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito referente a Portaria nº 08/ 2022
Detalhes

Portaria 15/2022
Vigente
Designa Comissão Parlamentar de Inquérito.
Detalhes

Portaria 14/2022
Vigente
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito.
Detalhes

Portaria 13/2022
Vigente
Indeniza licença especial a servidora
Detalhes

Portaria 12/2022
Vigente
Nomeia servidores responsáveis pelos Módulos do SIM – AM e SIAP, e dá outras providências.
Detalhes

Portaria 11/2022
Vigente
Autoriza ressarcimento de valor pago a menor a servidor
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Portaria 10/2022
Vigente
Indeniza férias a servidor
Detalhes

Decreto Legislativo 10/2022
Vigente
Dispõe sobre o recesso administrativo da Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
Detalhes

Portaria 9/2022
Vigente
Designa Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI
Detalhes

Decreto Legislativo 9/2022
Vigente
Dispõe sobre o expediente a ser cumprido no âmbito do Poder Legislativo, nas datas dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022.
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Portaria 8/2022
Vigente
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, conforme Requerimento nº 02/2022
Detalhes

Decreto Legislativo 8/2022
Vigente
Decreta ponto facultativo
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Portaria 7/2022
Vigente
Indeniza férias servidora
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Decreto Legislativo 7/2022
Vigente
Decreta ponto facultativo
Detalhes

Portaria 6/2022
Vigente
Concede gratificação a servidor
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Decreto Legislativo 6/2022
Vigente
Decreta ponto facultativo.
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Portaria 5/2022
Vigente
Concede gratificação a servidora
Detalhes

Decreto Legislativo 5/2022
Vigente
Decreta ponto facultativo
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Portaria 4/2022
Vigente
Concede progressão a servidores
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Decreto Legislativo 4/2022
Vigente
Decreta Luto Oficial
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Portaria 3/2022
Vigente
Nomeia Tesoureiro
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Decreto Legislativo 3/2022
Vigente
Decreta Ponto Facultativo
Detalhes

Portaria 2/2022
Vigente
Designa Pregoeiro e equipe de apoio
Detalhes

Decreto Legislativo 2/2022
Vigente
Ponto Facultativo
Detalhes

Portaria 1/2022
Vigente
Nomeia Comissão de Licitação
Detalhes