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| Status: | Aprovado | ||
|---|---|---|---|
| Categoria: | Projeto de Lei do Executivo | ||
| Número/Ano: | 1/2021 | ||
| Resumo: | Institui benefícios fiscais para o exercício de 2021 como medidas de enfrentamento aos efeitos econômicos decorrentes da situação declarada de emergência em saúde pública pela pandemia do coronavírus, conforme especifica. | ||
| Autor: | Prefeito José Lázaro Ferraz | ||
| Votação | Acompanhe a votação de 22/02/2021 | ||
| Nome | Descrição | |
|---|---|---|
| PL EXECUTIVO 01 2021 | ||
| JUSTIFICATIVA PL EXECUTIVO 01 2021 | ||
| PARECER JURÍDICO 08 2021 | ||
| PARECER CONJUNTO COMISSÕES 003 2021 | ||
| EMENDA MODIFICATIVA 01 2021 PL 01 2021 EXECUTIVO |
