Legislação

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Status

• Revogado 1
• Vigente 160

Ano

• 2024 14
• 2023 49
• 2022 34
• 2021 26
• 2020 5
• 2019 4
• 2018 3
• 2017 3
• 2016 3
• 2015 3
• 2014 3
• 2013 3
• 2012 3
• 2011 4
• 2010 1
• 2009 1
• 2008 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Resolução 6/2023
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outros providências.
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Resolução 5/2023
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Resolução 4/2023
Status: Vigente
Súmula: Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 no âmbito da Câmara Municipal de São José da Boa Vista e dá outras providências.
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Resolução 3/2023
Status: Vigente
Súmula: Regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informação - LAI, no âmbito da Câmara Municipal de São José da Boa Vista - PR.
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Resolução 2/2023
Status: Vigente
Súmula: Regulamenta a política de proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de São José da Boa Vista, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e dá outras providências.
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Resolução 1/2023
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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