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• Categoria: Decreto Legislativo
• Ano: 2024

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Status

• Revogado 1
• Vigente 160

Ano

• 2024 14
• 2023 49
• 2022 34
• 2021 26
• 2020 5
• 2019 4
• 2018 3
• 2017 3
• 2016 3
• 2015 3
• 2014 3
• 2013 3
• 2012 3
• 2011 4
• 2010 1
• 2009 1
• 2008 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Decreto Legislativo 5/2024
Status: Vigente
Súmula: LUTO OFICIAL
Detalhes

Decreto Legislativo 4/2024
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
Detalhes

Decreto Legislativo 3/2024
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
Detalhes

Decreto Legislativo 2/2024
Status: Vigente
Súmula: Súmula: Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
Detalhes

Decreto Legislativo 1/2024
Status: Vigente
Súmula: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de São José da Boa Vista – PR.
Detalhes

Decreto Legislativo 1/2024
Status: Vigente
Súmula: SÚMULA: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de São José da Boa Vista – PR.
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