Resolução 3/2023 |
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Vigente |
Regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informação - LAI, no âmbito da Câmara Municipal de São José da Boa Vista - PR. |
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Portaria 2/2023 |
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Vigente |
Designa pregoeiro e equipe de apoio, para realização de licitações na modalidade pregão no âmbito do Poder Legislativo. |
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Decreto Legislativo 2/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista. |
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Resolução 2/2023 |
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Vigente |
Regulamenta a política de proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de São José da Boa Vista, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e dá outras providências. |
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Portaria 1/2023 |
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Vigente |
Nomeia Comissão de Licitações do Poder Legislativo, bem como determina as funções e dá outras providências. |
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Decreto Legislativo 1/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de São José da Boa Vista/PR |
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Resolução 1/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Acordos e Convênios 1/2023 |
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Vigente |
ACT INTERLEGIS |
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Relatórios de Gestão 1/2023 |
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Vigente |
Relatório de Gestão - 1º Semestre 2023 |
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Leis Regulamentação/Códigos 0/2023 |
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Vigente |
Comissões Permanentes - Biênio 2023/2024 |
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Portaria 21/2022 |
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Vigente |
Indeniza férias a servidora |
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Portaria 20/2022 |
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Vigente |
Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito de investigação de desvio de dinheiro público. |
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Portaria 19/2022 |
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Vigente |
Concede Férias a Servidores |
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Portaria 18/2022 |
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Vigente |
Indeniza licença especial a servidora |
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Portaria 17/2022 |
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Vigente |
Concede férias a servidora |
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Portaria 16/2022 |
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Vigente |
Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito referente a Portaria nº 08/ 2022 |
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Portaria 15/2022 |
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Vigente |
Designa Comissão Parlamentar de Inquérito. |
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Portaria 14/2022 |
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Vigente |
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito. |
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Portaria 13/2022 |
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Vigente |
Indeniza licença especial a servidora |
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Portaria 12/2022 |
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Vigente |
Nomeia servidores responsáveis pelos Módulos do SIM – AM e SIAP, e dá outras providências. |
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Portaria 11/2022 |
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Vigente |
Autoriza ressarcimento de valor pago a menor a servidor |
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Portaria 10/2022 |
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Vigente |
Indeniza férias a servidor |
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Decreto Legislativo 10/2022 |
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Vigente |
Dispõe sobre o recesso administrativo da Câmara Municipal de São José da Boa Vista. |
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Portaria 9/2022 |
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Vigente |
Designa Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI |
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Decreto Legislativo 9/2022 |
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Vigente |
Dispõe sobre o expediente a ser cumprido no âmbito do Poder Legislativo, nas datas dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022. |
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Portaria 8/2022 |
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Vigente |
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, conforme Requerimento nº 02/2022 |
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Decreto Legislativo 8/2022 |
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Vigente |
Decreta ponto facultativo |
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Portaria 7/2022 |
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Vigente |
Indeniza férias servidora |
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Decreto Legislativo 7/2022 |
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Vigente |
Decreta ponto facultativo |
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Portaria 6/2022 |
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Vigente |
Concede gratificação a servidor |
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Decreto Legislativo 6/2022 |
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Vigente |
Decreta ponto facultativo. |
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Portaria 5/2022 |
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Vigente |
Concede gratificação a servidora |
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Decreto Legislativo 5/2022 |
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Vigente |
Decreta ponto facultativo |
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Portaria 4/2022 |
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Vigente |
Concede progressão a servidores |
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Decreto Legislativo 4/2022 |
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Vigente |
Decreta Luto Oficial |
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Portaria 3/2022 |
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Vigente |
Nomeia Tesoureiro |
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Decreto Legislativo 3/2022 |
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Vigente |
Decreta Ponto Facultativo |
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Portaria 2/2022 |
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Vigente |
Designa Pregoeiro e equipe de apoio |
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Decreto Legislativo 2/2022 |
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Vigente |
Ponto Facultativo |
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Portaria 1/2022 |
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Vigente |
Nomeia Comissão de Licitação |
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